Em Setembro de 2022, era assim anunciado:
"O presidente do município da Figueira da Foz anunciou hoje que
está fechado o acordo para a aquisição de 76 hectares no Cabo Mondego,
por 2,1 milhões de euros, que inclui antigas instalações fabris, uma
pedreira e terrenos.
O acordo inclui também a área da estrada do "Enforca Cães", recentemente requalificada e asfaltada.
Vários regimes jurídicos ali confluem, mas que não impedem o
desenvolvimento de alguns projetos respeitadores do local e das suas
extraordinárias características", salientou Santana Lopes, referindo que
a zona tem área de construção permitida para unidades de
desenvolvimento compatíveis com o sítio.
Para o presidente da Câmara, o local poderá comportar espaços de ensino, investigação, eventualmente turismo.
Mas vamos ver, agora é tempo de desenhar e criar e de abrir um tempo novo.
De acordo com o autarca, o Cabo Mondego poderá também acolher espaços da
Universidade de Coimbra, no âmbito da parceria estabelecida com o
município para a instalação de um polo de ensino superior na cidade da
Figueira da Foz, mas isso depende "do trabalho conjunto" que está a ser
efetuado."
Em Dezembro do mesmo ano:
"... o presidente Pedro Santana Lopes anunciou que não avançaria com a
aquisição devido a dúvidas e "suspeições" levantadas pela oposição,
além da falta de maioria no executivo. A oposição questionou aspectos do
contrato, como a identidade da entidade vendedora e a ausência de prazos
definidos para a escritura definitiva, levantando preocupações sobre a
transparência do processo. "
A oposição ( PS ), dois dias depois, veio clarificar quais eram as dúvidas e suspeições:
1-A Câmara Municipal quer
assinar um contrato promessa com uma sociedade comercial que não é proprietária
dos bens que lhe promete vender no Cabo Mondego.
2 – O Contrato Promessa de Compra
e Venda que a Câmara Municipal da Figueira da Foz queria assinar com vista à
compra de bens imóveis no Cabo Mondego previa que, caso umas das parte
incumprisse o contrato, a outra parte teria o direito a fazer cessar o contrato
e a ser ressarcida por todos os custos por si despendidos para verificação de
obrigações do contrato, tais como, entre outras, o encerramento da Pedreira
Cabo Mondego Norte, o registo de prédios, a aquisição dos prédios pela
sociedade que os promete vender (visto esta, como já acima referido, não ser a
actual proprietária dos prédios).
3 – No Contrato Promessa de
Compra e Venda dos bens do Cabo Mondego não constava sequer a fixação de um
prazo nem uma data para a realização da escritura definitiva.
4 – O Contrato Promessa
previa ainda que a sociedade comercial que vendesse os prédios do Cabo Mondego
à Câmara pudesse no seu exclusivo e insindicável critério eliminar ou anexar
artigos matriciais e actualizar a composição dos prédios, com referência à sua
área (incluindo para redução), composição ou afectação.
Em outubro
de 2024, Santana Lopes reiterou o interesse do executivo na aquisição,
destacando a importância estratégica do Cabo Mondego para o município. No
entanto, mencionou que os proprietários ainda não concluíram o processo de
registo de propriedade da totalidade da área junto ao mar, e que persistem
divergências políticas internas, especialmente no Partido Socialista.
Atualmente,
em abril de 2025, não há indicações claras sobre o progresso deste processo. A
falta de consenso político e questões legais pendentes continuam a ser
obstáculos significativos para a concretização da aquisição do Cabo Mondego
pela Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Nota: O potencial que aquele espaço oferece é absolutamente extraordinário e seria ou será uma iniciativa estruturante para Buarcos/Figueira. As birras entre partidos inviabilizam, impedem, protelam, com claro prejuízo para nõs.
Se puderem, julguem sem os óculos partidários ou ideológicos.
